República de intocáveis?

Mauro Henrique Renner

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Publicado no jornal Zero Hora em 16 jul. 2008, p. 17.

O Ministério Público quer manifestar à sociedade gaúcha e brasileira preocupação com a eficácia do sistema de justiça no combate à corrupção e às organizações criminosas, emblemático o prende-solta do banqueiro Daniel Dantas.
Boa governança significa instituições transparentes, processos decisórios claros, respeito às regras do jogo e prevenção/combate à corrupção. Aplica-se a todos os poderes. A corrupção, para além do prejuízo que causa, corrói nossa confiança e auto-imagem. Movimenta um oceano de riquezas e atalhos que só pode ser explorado mediante sólida ponte entre o poder público e, no outro pilar, os corruptores - águas profundas que abrigam um complexo político-financeiro. Pois estamos decididos a enfrentá-los, com ações de inteligência e integradas com os setores republicanos das polícias e de outros órgãos de controle. Às vezes, chegamos perto. Todavia, e bem por isso, as reações avultam e reforçam a blindagem.
Vivemos claro retrocesso institucional na possibilidade de investigar e processar os "esquemas de poder": a investigação direta pelo MP está sub judice no STF; o mesmo STF inclina-se a excluir da ação de improbidade administrativa os agentes políticos; o foro privilegiado é carapaça quase intransponível para efeitos sancionatórios práticos; os sigilos, especialmente bancário, obscurecem ainda mais os emaranhados atos criminosos e prevalecem inclusive entre os vários órgãos de Estado; a presunção de inocência é lida como regra absoluta (sem qualquer ponderação) e, conjugada com um trânsito em julgado labiríntico, confirma que a privação de liberdade é pena inconcebível para a elite político-financeira acaso processada.
E as últimas decisões do presidente do STF, Gilmar Mendes, reforçam a percepção de uma Justiça com duas velocidades. Majestosa e inacessível para o andar de baixo. Ágil e proativa com o andar de cima. O devido processo legal é arranhado quando se suprimem instâncias e consagra-se, de fato, foro privilegiado para o banqueiro. A discussão sobre espetáculo é séria, mas o debate não foi proposto pelo STF no caso Isabella. Algemas são ponto secundário e, se mal utilizadas, devem gerar punição. Mas e tentar subornar um delegado da PF com mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo não deveria causar viva e igual indignação?
Satyagraha significa "insistência pela verdade". É de se prosseguir, então, para vencer os dalits (párias/intocáveis), o que é dizer, para tratar de forma igualitária e aplicar as mesmas regras do jogo a todos os brasileiros. O papel do STF é insubstituível. Mas não é, numa democracia, incriticável.

E criança tem algum direito?

Luisa de Marillac e Oto de Quadros

Promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude - MPDFT

Publicado no jornal Correio Braziliense em 13 de julho de 2008.

Aos 18 anos de idade, os brasileiros adquirem, em regra, plena capacidade para gerir sua vida de forma autônoma. É essa idade que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa em julho. É a idade da maioridade para as pessoas. Mas o que significam os 18 anos de uma lei? Será que já deu tempo de ela ser bem conhecida pelos brasileiros adultos, jovens e crianças? Será que ela é cumprida?
É necessário lembrar que uma lei, sozinha, não constrói a realidade. Uma lei é um horizonte, uma meta, um caminho por onde nós escolhemos trilhar para chegar aonde queremos. Nós, quem? Nós, os cidadãos. Sempre que elegemos nossos legisladores (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores), autorizamos um grupo reduzido de pessoas a nos representar na elaboração das leis que vão reger nosso País. Dessa forma escolhemos o nosso destino.
Decidimos que queríamos dar mais importância às crianças e adolescentes brasileiros com a Constituição de 1988. Nela estabelecemos que, com absoluta prioridade, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes do Brasil, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e que família, sociedade e Estado também devem colocar todas as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Brasil também assumiu compromissos internacionais garantindo que crianças e adolescentes possuem direitos, e que adota medidas administrativas, legislativas e judiciais para torná-los realidade na vida das pessoas. Junto com 191 países, assinou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989. Existem quatro princípios gerais para a interpretação e a aplicação da Convenção e das normas que garantem direitos: não-discriminação; interesse superior da criança; direito à vida, à sobrevivência máxima e ao desenvolvimento; e oportunidade de ser ouvida e ter a opinião considerada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente repete o mandamento constitucional e explica o que significa a prioridade absoluta. Ele diz que toda criança e todo adolescente devem receber proteção e socorro antes das demais pessoas e devem ser atendidos em primeiro lugar nos serviços públicos ou de relevância pública. Além disso, deve haver preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e devem ser destinados recursos públicos de forma privilegiada para as áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Infelizmente, 18 anos depois da promulgação do Estatuto, a prioridade constitucional ainda não é uma realidade. Além disso, a sociedade brasileira não conhece suficientemente essa lei. Fala-se que é uma lei inadequada para nosso País, que é uma lei de primeiro mundo e para o primeiro mundo. Mas o que queremos não é exatamente o desenvolvimento da nossa sociedade? Não é essa a nossa meta? Por que ter leis que mantenham uma sociedade injusta com suas crianças e adolescentes? Se queremos avançar, temos que ter metas avançadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente é, portanto, uma orientação que nos permite os avanços.
Da mesma forma que a Constituição de 1988, a Convenção de 1989 e o Estatuto de 1990 não caíram do céu, mas são frutos da mobilização social, também a defesa e implementação dessas normas depende do compromisso conjunto da cultura jurídica e das forças democráticas presentes na sociedade civil. A ligação entre Direito e democracia não é só teórica, mas também prática. Essa ligação não vive somente nas leis e nas práticas institucionais, mas principalmente nos movimentos sociais e no imaginário coletivo. Por isso, é importante o engajamento da mídia na divulgação e esclarecimentos à população quanto aos direitos humanos das crianças e adolescentes, como instrumento de concretização dessas normas.
Há quem não entenda que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei para TODAS as crianças e TODOS os adolescentes brasileiros. Pensam que é uma lei voltada apenas para os adolescentes que cometem atos infracionais (crimes cometidos por adolescentes) ou, se muito, também para crianças e adolescentes em situação de risco (maus tratos, abandono, etc). É claro que as crianças e adolescentes nessa situação (de conflito com a lei, ou de risco) demandam políticas públicas próprias que estão previstas no Estatuto. São situações que devem acionar um estado de alerta, pois representam perigo para a vida dessas crianças e jovens e para o desenvolvimento da sociedade. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente vai além disso. Ele é uma lei para TODA a infância e juventude. Que tal conhecê-lo?

A importância de saber viver

Tese de Guerdjef
Tese de um pensador russo chamado Guerdjef, que no início do século passado já falava em auto-conhecimento e na importância de se saber viver. Dizia ele: 'Uma boa vida tem como base o sentido do que queremos para nós em cada momento e daquilo que, realmente, vale como principal'. Assim sendo, ele traçou 20 regras de vida que foram colocadas em destaque no Instituto Francês de Ansiedade e Stress, em Paris. Dizem os 'experts' em comportamento que, quem já consegue assimilar 10 delas, com certeza aprendeu a viver com qualidade interna. Ei-las:
1) Faça pausas de dez minutos a cada duas horas de trabalho, no máximo. Repita essas pausas na vida diária e pense em você, analisando suas atitudes.
2) Aprenda a dizer não sem se sentir culpado ou achar que magoou. Querer agradar a todos é um desgaste enorme.
3) Planeje seu dia, sim, mas deixe sempre um bom espaço para o improviso, consciente de que nem tudo depende de você.
4) Concentre-se em apenas uma tarefa de cada vez. Por mais ágeis que sejam os seus quadros mentais, você se exaure.
5) Esqueça, de uma vez por todas, que você é imprescindível. No trabalho, casa, no grupo habitual. Por mais que isso lhe desagrade, tudo anda sem a sua atuação, a não ser você mesmo.
6) Abra mão de ser o responsável pelo prazer de todos. Não é você a fonte dos desejos, o eterno mestre de cerimônias.
7) Peça ajuda sempre que necessário, tendo o bom senso de pedir às pessoas certas.
8) Diferencie problemas reais de problemas imaginários e elimine-os porque são pura perda de tempo e ocupam um espaço mental precioso para coisas mais importantes.
9) Tente descobrir o prazer de fatos cotidianos como dormir, comer e tomar banho, sem também achar que é o máximo a se conseguir na vida.
10) Evite se envolver na ansiedade e tensão alheias enquanto há ansiedade e tensão. Espere um pouco e depois retome o diálogo, a ação.
11) Família não é você, está junto de você, compõe o seu mundo, mas não é a sua própria identidade.
12) Entenda que princípios e convicções fechadas podem ser um grande peso, a trave do movimento e da busca.
13) É preciso ter sempre alguém em que se possa confiar e falar abertamente ao menos num raio de cem quilômetros. Não adianta estar mais longe.
14) Saiba a hora certa de sair de cena, de retirar-se do palco, de deixar a roda. Nunca perca o sentido da importância sutil de uma saída discreta.
15) Não queira saber se falaram mal de você e nem se atormente com esse lixo mental; escute o que falaram bem, com reserva analítica, sem qualquer convencimento.
16) Competir no lazer, no trabalho, na vida a dois, é ótimo... Para quem quer ficar esgotado e perder o melhor.
17) A rigidez é boa na pedra, não no homem. A ele cabe firmeza, o que é muito diferente.
18) Uma hora de intenso prazer substitui com folga três horas de sono perdido. O prazer recompõe mais que o sono. Logo, não perca uma oportunidade de divertir-se.
19) Não abandone suas três grandes e inabaláveis amigas: a intuição, a inocência e a fé!
20) E entenda de uma vez por todas, definitiva e conclusivamente: Você é o que se fizer ser!

Mensagem educativa de Carlos Pozzobon

http://carlospozzobon.com.br/msg/080713/

Pergunte à criança como ela gostaria de ser educada.

Bater não educa
Não dá para banalizar a "palmadinha" como recurso de educação. CRESCER ouviu pais e especialistas para traçar essa linha que separa o que pode-se imaginar como educativo da real agressão: é tão tênue que praticamente inexiste
Ricardo Ferraz

Albertina (nome fictício) perdeu as estribeiras quando viu a filha de 3 anos brigar com uma prima da mesma idade. Sem tentar conciliar o conflito, agarrou a criança pelo braço e saiu arrastando-a pela casa. O castigo aumentou quando Albertina percebeu que a menina havia feito xixi na calça. Passou então a dar palmadas nas pernas dela e a perguntar aos berros: “Por que você fez isso?”. Só parou quando a filha respondeu, apavorada: “Eu estava com medo, mamãe!”. A resposta desarmou a agressividade da mãe e transformou-a em dor, culpa, remorso e... raiva. Desta vez, de si própria. “Virei um monstro de quem minha filha tem medo. Sou o bicho-papão dela”, conta a auxiliar administrativa.
A atitude de Albertina é mais comum do que se imagina. Muitos pais que reagem a insatisfações dos filhos com castigo físico se vêem freqüentemente diante de um dilema: qual o limite ao tentar impor limites?
Uma enquete feita com os nossos leitores no site da CRESCER em 2008 assustou a todos por aqui. Para a pergunta “você já bateu no seu filho?”, um quarto das 2.241 pessoas que participaram (até o fechamento desta edição) escolheram a alternativa “sim, acho que isso educa”. É um pensamento ainda mais forte do que a porcentagem maior da pesquisa, os 43,2% que disseram “sim, porque de vez em quando perco a cabeça”. No restante, 14,6% negaram, mas deixaram aberta a possibilidade dizendo “não, mas se precisar faço isso” e somente 18,1% disseram que não acreditam nisso como forma de educação.
Ainda que o levantamento não tenha caráter científico, há o que pensar. Ao adotar a palmada, os pais passam a idéia de que a violência física é a maneira de lidar com conflitos e frustrações. Ou seja: você tem de encontrar outras formas de impor limites. Palmada é uma agressão. “Quando o adulto bate no filho, ele está reconhecendo que ficou impotente diante da atitude da criança. Mostra claramente que perdeu o controle de si mesmo e a agressão passa a ser a única maneira de manter o status da autoridade”, diz Célia Terra, psicoterapeuta. Testar os limites dos pais é um comportamento típico que faz parte do aprendizado da convivência em família. Embora não seja fácil, os adultos devem lidar com as manhas com carinho. “Pais devem proteger os filhos. Não só do mundo exterior, mas das emoções que eles ainda não são capazes de controlar”, diz Célia Terra.

Pai é para proteger
Um levantamento, realizado desde 1996 pelo Laboratório de Estudos da Criança do Instituto de Psicologia da USP (Lacri), demonstra que, muitas vezes, o que algumas pessoas entendem como educação ganha o caráter de abuso. O instituto mapeou as ocorrências de violência física contra crianças e adolescentes em órgãos como Delegacias da Mulher, Conselhos Tutelares, hospitais e escolas. Em 2007, foram cerca de 3 mil. Os coordenadores do estudo acreditam que os números devem ser ainda maiores, já que grande parte das agressões se esconde sob o manto da vida familiar e não é notificada.
Infelizmente, bater nos filhos é uma questão cultural com raízes históricas no Brasil. “Essa prática foi aqui introduzida pelos colonizadores, especialmente pelos padres jesuítas”, explica Viviane Azevedo Guerra, pesquisadora e co-autora dos livros Palmada já Era e Mania de Bater. Para ela, a chamada “palmadinha educativa” não existe. E um processo de agressão só tende a piorar. “Sabe-se pelos estudos que a aplicação das palmadas pode ir se intensificando ao longo do tempo, chegando até uma violência mais severa. Toda ação que causa dor física em uma criança representa um só continuum de violência”, diz.
Essa espécie de espiral da agressão traz graves conseqüências. Nos casos piores, há dificuldade de relacionamento com adultos e colegas, problemas de aprendizado na escola e até comprometimento físico. A criança vítima dessa prática pode vir a se tornar uma agressora no futuro. “Embora essa situação só exista se, quando criança, ela não teve no lar um ‘amigo qualificado’, ou seja, alguém que a entendesse e tentasse protegê-la desse tipo de violência”, diz Viviane Guerra.
É justamente para tentar mudar esse quadro que alguns especialistas defendem que o Brasil seja um dos países a seguir o exemplo dado pela Suécia em 1979: abolir a palmada por força de lei. Outros 19 países fizeram o mesmo – inclusive nosso antigo colonizador, Portugal. Um projeto de lei nesse sentido aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados desde 2005, depois de tramitar com sucesso por todas as comissões da Casa. O projeto não prevê punições para pais que adotarem o castigo físico, mas faz alterações no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente - o que não é ideal, mas pode dar o devido peso para o assunto e fazer as famílias repensarem suas atitudes. “Atualmente, o Estado Brasileiro dá permissão para que os pais castiguem os filhos fisicamente”, diz a deputada Maria do Rosário (PT/RS), autora do projeto. “O que nós queremos é um estatuto que coloque a criança em pé de igualdade com os adultos.”
Bater não educa
Não dá para banalizar a "palmadinha" como recurso de educação. CRESCER ouviu pais e especialistas para traçar essa linha que separa o que pode-se imaginar como educativo da real agressão: é tão tênue que praticamente inexiste
Ricardo Ferraz


Proibir por lei ou conscientizar?Há quem duvide da efetividade da medida. “O mais importante é conscientizar as famílias de que elas têm de acolher os filhos. Nesse sentido, ampliar a rede de proteção para as crianças, garantindo o acesso à informação aos pais, é muito mais importante”, afirma Marta de Toledo, promotora.
Acolher. Se o papel dos pais é proteger seus filhos, amá-los independe dos momentos de crise. Sim, eles nos tiram do sério. E, sim, na hora da bronca, parece que deixamos as crianças infelizes. Mas colocar os limites e se controlar nessas situações está incluso no pacote “educar”.

Na hora do seu limiteAlgumas dicas podem ajudar na hora de contornar situações capazes de despertar os instintos mais primitivos. Veja o que dizem os especialistas ouvidos por CRESCER:
Compreensão: Crianças aprendem as regras de acordo com o convívio. Testar limites faz parte desse aprendizado e os pais precisam ter uma certa flexibilidade na hora de reprimir os comportamentos indesejados. Autoridade não é autoritarismo.
Clareza nos limites: Não se deve reprimir uma atitude e, logo em seguida, permiti-la.Muitos pais esticam os limites até eles se tornarem insuportáveis. Só se dão conta disso quando batem na criança.
Bom humor: Transformar a manha em brincadeira pode ser uma boa saída. Logo a criança deixa aquele comportamento de lado.
Conter a agressividade com afeto: Abraçar o filho nos ataques de fúria pode ajudá-lo a se acalmar. Em seguida, os pais devem ser firmes e dizer em voz baixa que aquele comportamento é inadequado.
Procurar ajuda: Se os momentos em família estão virando uma guerra campal, um psicólogo pode ajudar a torná-los mais harmoniosos.

Cinco razões para não bater nos filhos
• Pais que adotam a palmada passam a mensagem de que os problemas podem ser resolvidos na base da força física.
• Se a criança já não responde da mesma forma às palmadas, castigos físicos cada vez mais severos podem ter início.
• Quem apanha tem mais chance de se tornar um agressor.
• Nos casos mais graves, a criança pode desenvolver dificuldade de aprendizagem, postura de medo em relação aos pais e seqüelas físicas.
• Palmada não educa. Sem diálogo a criança fica sem entender porque não deve repetir o comportamento.
Fonte: Revista Crescer, maio de 2008, p. 70; na internet: http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI5613-15546,00.html

6º PIB per capita do mundo, onde as pessoas compram mais livros, onde a expectativa de vida dos homens é a mais alta do planeta

Instigante e inspiradora a leitura desta matéria especial contida na edição impressa da revista Carta Capital desta semana.
Ressalto:
igualdade plena de direitos entre homens e mulheres e não meramente formal, como no Brasil;
respeito à Convenção sobre os Direitos da Criança no que concerne ao interesse superior da criança, uma vez que a sociedade que é culturalmente dirigida para a criação de filhos felizes e saudáveis, por qualquer número de pais e mães;
extirpação do controle da vida das pessoas por meio da moral sexual – «coerência moral de não sentir ciúme das escapadas de suas esposas»;
não existe incentivo para «ficar juntos pelo bem das crianças» – as crianças ficarão bem, porque a família vai se reunir em torno delas e provavelmente os pais continuarão tendo um relacionamento civilizado, com base na compreensão geralmente automática de que a custódia dos filhos será compartilhada;
educação de alto nível oferecida pelo Estado, a começar por creches de dia inteiro, que torna praticamente inexistentes as escolas particulares;
viver com sensibilidade e alegria, longe da falsidade, do preconceito e do tabu;
Abraços a todas.
Oto

Alegria on the rocks
Como vivem os habitantes da Islândia, considerada o país mais feliz do mundo
POR JOHN CARLIN*
A maior taxa de natalidade da Europa + o maior índice de divórcios + a maior porcentagem de mulheres que trabalham fora de casa = o melhor país do mundo para se viver. Deve haver algo errado nessa equação. Coloque esses três fatores juntos – montes de crianças, lares desfeitos, mães ausentes – e você certamente terá uma receita de miséria e caos social.
Mas não. A Islândia, o bloco de lava subártico a que se aplicam essas estatísticas, encabeça a última classificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o que significa que como sociedade e como economia – em termos de riqueza, saúde e educação – é a campeã do mundo. Ao que se poderia retrucar: sim, mas com invernos tão escuros, e longe dos verões tropicais, os islandeses são felizes? De fato, até onde se podem medir confiavelmente essas coisas, eles são. Segundo um estudo acadêmico aparentemente sério divulgado pelo Guardian, os islandeses são a população mais feliz da Terra. (O estudo ganhou certa credibilidade porque concluiu que os russos eram a mais infeliz.)
Oddny Sturludottir, 31 anos, com dois filhos, contou-me que uma grande amiga dela, de 25 anos, tem três filhos com um homem que acabou de deixá-la. «Mas ela não tem a menor sensação de crise», disse Oddny. «Está se preparando para tocar sua vida e sua carreira com uma mentalidade totalmente otimista.» A amiga não vê crise onde qualquer mulher em situação semelhante, em qualquer outro lugar do mundo ocidental, consideraria uma completa catástrofe.
Existem muitos outros fatores mais evidentes – e não se trata aqui do fato de a cantora pop Björk ter nascido lá. As estatísticas favoráveis abundam. É o país com o sexto PIB per capita do mundo. É onde as pessoas compram mais livros, onde a expectativa de vida dos homens é a mais alta do planeta, não muito atrás da feminina. É o único país da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) que não tem forças armadas (elas foram banidas 700 anos atrás). Lá está a maior porcentagem de telefones celulares por habitante, o sistema bancário em mais rápida expansão, negócios de exportação disparados, ar cristalino e água quente distribuída para todas as residências do país diretamente das entranhas vulcânicas da terra. Mas essa felicidade jamais seria possível sem a resoluta autoconfiança que define os islandeses como indivíduos o que por sua vez deriva de uma sociedade que é culturalmente dirigida para a criação de filhos felizes e saudáveis, por qualquer número de pais e mães. Muito disso vem de seus ancestrais vikings, cujos homens eram saqueadores e violadores contumazes, mas ao menos tinham a coerência moral de não sentir ciúme das escapadas de suas esposas, mulheres duras que mantinham suas famílias alimentadas na aridez da semitundra dessa ilha do Atlântico. Como explicou uma avó que conheci em minha primeira visita à Islândia, dois anos atrás: «Os vikings iam embora e as mulheres dominavam a situação e tinham filhos com seus escravos, e quando os vikings voltavam aceitavam tudo no espírito do quanto mais gente, mais animado”.
Oddny, uma pianista esguia e atraente que fala alemão fluentemente, traduz livros do inglês para o islandês e é vereadora na capital Reykjavik, é uma amostra contemporânea disso. Cinco anos atrás, quando estudava em Stuttgart, ela engravidou de um alemão. Durante a gravidez, terminou o namoro e voltou com um antigo ex, prolífico escritor e pintor islandês chamado Hallgrimur Helgason. Os dois voltaram para a Islândia, onde viveram juntos com o bebê e depois de algum tempo tiveram outro filho. Hallgrimur é dedicado às duas crianças, mas Oddny considera importante que sua primeira filha mantenha uma ligação estreita com o pai biológico. Isso acontece regularmente. O alemão vai à Islândia e se hospeda na pequena casa de Oddny e Hallgrimur durante uma semana, às vezes duas.
O caso de Oddny não era raro. Quando se aproxima o aniversário de uma criança, não apenas os vários conjuntos de pais se reúnem para a festa, mas também os vários conjuntos de avós, sem falar em tios e tias. A Islândia, isolada no meio do Atlântico Norte e tendo a Groenlândia como vizinha mais próxima, era distante demais para os missionários cristãos medievais, a não ser os mais obstinados. É um país principalmente pagão, como os nativos gostam de dizer, sem o peso de tabus que causam tanta perturbação em outros lugares. Isso significa que são pessoas práticas, o que, por sua vez, significa muitos divórcios.
Os islandeses são o povo menos «encucado» do mundo. Daí que, por exemplo, não existe incentivo para «ficar juntos pelo bem das crianças». As crianças ficarão bem, porque a família vai se reunir em torno delas e provavelmente os pais continuarão tendo um relacionamento civilizado, com base na compreensão geralmente automática de que a custódia dos filhos será compartilhada.
O conforto de saber que, aconteça o que acontecer, o futuro das crianças está assegurado também serve para explicar por que as islandesas, tão modernas (a Islândia elegeu a primeira mulher presidente do mundo, Vigdis Finnbogadottir, uma mãe solteira, 28 anos atrás), persistem no antigo hábito de ter filhos muito jovens. «Não são gravidezes indesejadas de adolescentes, você entende”, diz Oddny, «mas mulheres de 21, 22 anos que desejam ter filhos, muitas vezes quando ainda estão na universidade.”
Em uma universidade britânica, uma estudante grávida seria uma raridade. Na Islândia, mesmo na Universidade de Reykjavik, voltada para economia e administração, não apenas é comum ver garotas grávidas na lanchonete, como também vê-las amamentando. Ainda mais porque, se você estiver empregado, o Estado lhe dará nove meses de licença-maternidade totalmente paga, para ser dividida entre a mãe e o pai como eles quiserem. «Isso significa que os empregadores sabem que um homem que eles contratam tem a mesma probabilidade que uma mulher de tirar licença para cuidar de um bebê”, explicou Svafa Grbnfeldt, atual reitora da Universidade de Reykjavik, que já foi uma poderosa executiva. «A licença-paternidade foi o que fez a diferença para a igualdade das mulheres neste país”.
Svafa abraçou a oportunidade com os dois braços. Para seu primeiro filho, ela usou a maior parte da licença-maternidade. Para o segundo, foi seu marido. «Eu tinha um emprego no qual viajava 300 dias por ano» conta. Svafa diz que sentiu certo remorso, aliviado em parte por saber que seu marido estava em casa e em parte por causa da educação de alto nível oferecida pelo Estado, a começar por creches de dia inteiro, que torna praticamente inexistentes as escolas particulares.
O emprego em que ela viajava 300 dias era de vice-presidente encarregada de fusões e aquisições de uma companhia farmacêutica genérica chamada Actavis, na qual trabalhou durante seis anos. Nesse período a companhia saiu da insignificância global para se tornar a terceira maior de seu gênero no mundo, comprando 23 companhias estrangeiras no caminho.
Uma propagandista não apenas de sua antiga firma, que ela deixou quando não pôde mais dominar a culpa que sentia por sua ausência como mãe, Svafa enumerou alguns dos fatos mais notáveis da proeza empresarial que seu país conquistou nos últimos dez anos, época de grande sucesso para uma economia tradicionalmente baseada na pesca. Os bancos islandeses hoje operam em 20 países, e a empresa deCODE, sediada em Reykjavik, é uma líder mundial na pesquisa biotecnológica do genoma. As firmas islandesas estão engolindo empresas de alimentos e de telecomunicações na Grã-Bretanha, Escandinávia e Leste Europeu, outras evidências do crescimento econômico.
Svafa é uma mulher animada e franca, com um corte de cabelo arrojado e uma mente aguda e bem-humorada. E tem um escritório em casa que combina. Espaçoso, minimalista (a tal ponto que não tem uma escrivaninha) e moderno no estilo clean nórdico, parece sala de estar e tem uma vista espetacular. De uma janela você vê os telhados vermelhos e verdes de Reykjavik até o porto e o mar azul-escuro. De outra, vê-se uma serra baixa, coberta de neve. É uma paisagem linda de se ver, mas difícil para viver, especialmente nos mil anos em que a Islândia foi habitada antes da invenção da eletricidade e do motor a combustão. «Você tem de ser não apenas corajoso, mas criativo para sobreviver aqui”, disse Svafa. «Se não usar a imaginação, está acabado; se ficar parado, você morre».
Como os vikings demonstraram, parte dessa imaginação significa sair pelo mundo afora. Mas agora que a Islândia prosperou, há um convite para que o mundo venha. A Universidade de Reykjavik tem professores de 23 países e pretende, depois da mudança planejada, dentro de dois anos, expandir a presença estrangeira, tanto em termos de professores como de estudantes, e transformar a universidade em um pólo global de educação em economia. A universidade já é totalmente bilíngüe. «Nosso negócio é ganhar cérebros, e não perdê-los. Queremos fazer o que os americanos fizeram muito bem. Em nosso caso, criar um campus de elite na Europa que atraia os melhores do mundo», afirma Svafa.
Os islandeses sabem identificar os melhores e incorporá-los a sua sociedade. Conversei sobre isso com o primeiro-ministro, Geir Haarde, que encontrei em um evento oficial em um banho público cheio de vapor, um local de encontro popular para os habitantes do país. Tranqüilo como todo mundo que conheci, e sem nada que parecesse um guarda-costas nas redondezas (quase não há criminalidade na Islândia), ele concordou imediatamente em dar uma rápida entrevista.
«Acredito que combinamos o melhor da Europa e dos EUA aqui: o sistema de previdência social nórdico com o espírito empresarial americano», ele disse, indicando que a Islândia, diferentemente de outros países nórdicos, tem impostos pessoais e corporativos extremamente baixos. «Isso significou que não apenas as empresas islandesas ficaram e estrangeiras vieram, como aumentamos em 20% nossa receita fiscal, devido ao maior movimento do comércio.»
Isso não quer dizer que a Islândia ficou imune ao pânico financeiro que afeta atualmente o resto do mundo. Os bancos locais, à maneira americana, são atores globais agressivos e otimistas, e há preocupações de que eles tenham exagerado. O aumento dos preços dos alimentos e do petróleo está gerando o mesmo tipo de manchete nos jornais islandeses que vemos em qualquer outro lugar. Mas não há sugestão de que o sistema econômico esteja ameaçado. Os islandeses vão continuar recebendo gratuitamente não apenas educação de alta classe como tratamentos de saúde de alta classe. A medicina privada na Islândia limita-se principalmente a procedimentos de luxo como cirurgia plástica.
Dagur Eggertsson, até recentemente o prefeito de Reykjavik e provável futuro primeiro-ministro da Islândia, explicou-me que o que aconteceu na Islândia desafiou a lógica econômica. «Nos anos 1980 e 90, a direita nos EUA e no Reino Unido dizia que o sistema escandinavo era impraticável, que o alto investimento estatal em serviços públicos mataria as empresas”, disse Dagur, 35 anos, um homem jovial e superinteligente que, como a maioria dos islandeses, trabalha muito em diversas frentes – além de político ele é médico. «Mas aqui estamos, em 2008”, continua, «e você vê que nesses últimos 12 anos nós e os países escandinavos disparamos. Alguém chamou isso de economia de abelha: cientificamente, do ponto de vista aerodinâmico, você não consegue entender como ela voa, mas voa, e muito bem”.
O sucesso espetacular da Islândia vem da capacidade para o trabalho duro que Dagur exemplifica, além do imperativo de criatividade de que Svafa falou, mais uma fé americana na exeqüibilidade de grandes idéias. «Muitos de nós vivemos nos Estados Unidos, estudamos lá”, disse Geir Haarde, «e o que nós tiramos deles e, ao mesmo tempo, descobrimos que temos em comum é essa atitude de que se você trabalhar duro qualquer coisa pode dar certo.”
Espírito semelhante está por trás do sucesso da Reykjavik Energy, a companhia que fornece a maior parte da água quente e da eletricidade aos islandeses. A tubulação penetra profundamente na crosta terrestre gelada para extrair não petróleo, mas água, que a 1 quilômetro de profundidade atinge temperaturas de 200°C. Em 1940, 85% da energia do país vinha do carvão e do petróleo. Hoje, 85% vem da água vulcânica subterrânea, que fornece a metade da eletricidade necessária por cerca de dois terços do preço médio europeu. A Islândia tem o maior sistema de aquecimento geotérmico do mundo, e o planeta está interessado na tecnologia. A Reykjavik Energy está envolvida em projetos conjuntos para copiar o modelo islandês em lugares como Djibuti, El Salvador, Indonésia e China.
Há uma besta com a qual a Islândia tem dívida: a Segunda Guerra Mundial. Antes da guerra, era o país mais pobre da Europa. De repente, em 1939, tornou-se uma localização estratégica de imenso valor. Os britânicos e os alemães a disputaram e os britânicos chegaram primeiro. Estabeleceram uma base militar em uma península perto de Reykjavik. «De repente havia uma abundância de empregos que pela primeira vez não se relacionavam à pesca ou à agricultura”, lembra Asvaldur Andresson. «Antes da guerra, nós quase não tínhamos estradas, e as que havia tivemos de construir com picaretas e pás. Os britânicos e os americanos vieram e com eles as escavadeiras, estradas asfaltadas e todo tipo de ferramentas maravilhosas para se trabalhar”. Asvaldur, nascido em 1928 em uma cidade pesqueira no extremo leste da Islândia chamada Seydisfjordur, emigrou para Reykjavik no final da guerra e encontrou trabalho como motorista de ônibus na base americana. Depois disso, com longas horas de estudo à noite, passou a maior parte da carreira como fornecedor de peças para carros.
Sua vida sempre foi dura, mas especialmente na infância, quando a Islândia era a pior das combinações possíveis: um país em desenvolvimento com clima terrivelmente frio. Ele parou de estudar aos 12 anos e foi trabalhar em um barco de pesca em meio às tempestades geladas da borda meridional do Círculo Polar Ártico. Sua irmã morreu de coqueluche aos 3 anos e, quando seu pai morreu, Asvaldur tinha 16 anos e estava no mar, por isso só soube após o enterro. Ele trabalhou 16 horas por dia durante toda a vida para manter sua família. Hoje tem emprego em tempo integral, cuidando de sua mulher inválida. Recebe dinheiro do Estado para isso, um dos principais motivos (e coerente com a cultura da coesão familiar) pelos quais a maioria dos islandeses idosos não vive em lares de retiro, mas em suas casas.
«Olho para trás e vejo como este país mudou e mal posso acreditar», diz Haralduro A coisa mais notável foi o que aconteceu com três de suas netas, hoje adultas. Uma faz filmes documentários em Paris, outra é uma especialista em biotecnologia que assiste cirurgiões em um hospital em Reykjavik. A mais velha, com 26 anos, tem licença de piloto dos Estados Unidos e está fazendo treinamento para se tornar comandante da Ryanair.
Se a abelha voa, se a Islândia é o melhor lugar do mundo para se viver, e um dos mais ricos, é porque os governos souberam somar políticas esclarecidas à matéria-prima humana criativa e pragmática da ilha. «Como médico e como político, acredito que há uma estreita ligação entre a saúde do país e a qualidade das decisões políticas que são tomadas”, acentua Dagur Eggertsson. «Há cem anos éramos um dos países mais pobres, mas todos sabíamos ler e tínhamos mulheres fortes. Sobre isso construímos políticas fortes. Minha tese é que, para a saúde de um país, mais importante do que não fumar e comer bem são os fenômenos sociais que enfatizamos aqui: igualdade, paz, democracia, água limpa, educação, energia renovável, direitos das mulheres.”
A Islândia, por esses motivos, é um cadinho que conseguiu combinar as melhores qualidades da humanidade, oferecendo uma lição para o resto do mundo de como viver com sensibilidade e alegria, longe da falsidade, do preconceito e do tabu. A Islândia não poderia ser menos parecida com a África na superfície, não poderia estar mais distante do país em último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, Serra Leoa. Mas os islandeses tiveram a sabedoria de adotar, ou imitar acidentalmente, o melhor do que existe lá. Sem o menor problema. Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Carta Capital 497, 28 de maio de 2008, pp. 10-14.

Presidente do TSE recebe Carta de Brasília

Participantes do Senaje entregam Carta de Brasília para presidente do TSE
Com elogios à iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Ayres Brito recebeu o documento assinado por participantes do IV Seminário de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje). A Carta de Brasília propõe, entre outras medidas, que sejam impedidas de disputar eleições pessoas com pendências judiciais por crimes graves.

Na noite dessa quarta-feira, 21 de maio, ao receber a Carta de Brasília de uma comitiva formada por 22 participantes do Senaje e membros do MCCE, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Ayres Brito prometeu ler em sessão administrativa do TSE o documento que traz propostas para melhorar as regras eleitorais. O documento defende a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da execução imediata das decisões referentes às condutas vedadas em eleições. Além disso, também propõe o uso dos cartórios eleitorais como pontos de coleta de assinaturas para facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular. "As reivindicações são consistentes, refletem transparentemente uma generalizada opinião brasileira e por isso receberão da nossa parte toda atenção, a mais focada atenção. Esse tema está na agenda das grandes discussões nacionais nessa época de abertura do ano eleitoral.", disse o presidente do TSE.
Ayres Brito garantiu que a questão será avaliada com atenção pelos ministros, assim que algum recurso relacionado com o caso for ajuizado no Tribunal. O ministro enfatizou que o mais importante na proposta é a atitude do grupo. "Vejo que há uma inquietação quanto ao descompasso entre prática e política. Quando vemos pessoas empenhadas ficamos felizes e confortados", disse durante o encontro do qual também participaram o secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa.
O juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), entidade que faz parte do MCCE, foi quem entregou o texto ao ministro. Ele disse estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal Superior Eleitoral e que o sucesso do novo projeto depende principalmente da capacidade de mobilização da sociedade brasileira. O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas com pendências judiciais por crimes graves.
Débora PinheiroAssessoria de Comunicação - Comitê NacionalMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral