Projeto de lei que proíbe expressamente violência contra crianças.
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/360122.pdf
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Quem sou eu
- PromotorOto
- Brasília, Distrito Federal, Brazil
- Nascido em Santa Bárbara do Sul, RS; 1 ano família mudou-se p.Carazinho, sob meação; 7 ajuda pai trabalhar terra; 10 família na cidade; pai trabalhou na construção civil, aposentou-se como vigilante; Oto, desde 10, vendeu picolé, jornal, jardinagem; 15 oficina mecânica; 18 recruta no Exército; sargento temporário e cursou a EsIE, RJ, e a Escola de Administração do Exército, BA; grad. Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Cruz Alta; espec. Direito Internacional dos Conflitos Armados e Direito Constitucional Eleitoral, Universidade de Brasília, 2003-2006; Procurador do Banco Central, 1993; Procurador da Fazenda Nacional, 1993-1997; Promotor de Justiça do MPDFT desde 1997, com atuação entre outras, na Assessoria de Controle de Constitucionalidade do Procurador-Geral de Justiça, 2001-2004; desde 2005 na Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal; associado à Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça de Infância e Juventude – ABMP – e à Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores de Justiça Eleitorais – Abramppe
2 comentários:
Gostaria de mais informações sobre esse projeto de lei. O que está faltando para aprovação?
Eliane,
Precisa ser levado a Plenário para aprovação.
Situação em 30 de maio de 2008: Deps. Neucimar Fraga , Alberto Fraga, Pastor Frankembergen e Jair Bolsonaro recorreram ao Plenário em 26 de janeiro de 2006. O Projeto está parado desde fevereiro de 2006.
Temos que pedir que o Presidente da Câmara o leve à votação.
Mais informações em: http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=186335
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