República de intocáveis?

Mauro Henrique Renner

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Publicado no jornal Zero Hora em 16 jul. 2008, p. 17.

O Ministério Público quer manifestar à sociedade gaúcha e brasileira preocupação com a eficácia do sistema de justiça no combate à corrupção e às organizações criminosas, emblemático o prende-solta do banqueiro Daniel Dantas.
Boa governança significa instituições transparentes, processos decisórios claros, respeito às regras do jogo e prevenção/combate à corrupção. Aplica-se a todos os poderes. A corrupção, para além do prejuízo que causa, corrói nossa confiança e auto-imagem. Movimenta um oceano de riquezas e atalhos que só pode ser explorado mediante sólida ponte entre o poder público e, no outro pilar, os corruptores - águas profundas que abrigam um complexo político-financeiro. Pois estamos decididos a enfrentá-los, com ações de inteligência e integradas com os setores republicanos das polícias e de outros órgãos de controle. Às vezes, chegamos perto. Todavia, e bem por isso, as reações avultam e reforçam a blindagem.
Vivemos claro retrocesso institucional na possibilidade de investigar e processar os "esquemas de poder": a investigação direta pelo MP está sub judice no STF; o mesmo STF inclina-se a excluir da ação de improbidade administrativa os agentes políticos; o foro privilegiado é carapaça quase intransponível para efeitos sancionatórios práticos; os sigilos, especialmente bancário, obscurecem ainda mais os emaranhados atos criminosos e prevalecem inclusive entre os vários órgãos de Estado; a presunção de inocência é lida como regra absoluta (sem qualquer ponderação) e, conjugada com um trânsito em julgado labiríntico, confirma que a privação de liberdade é pena inconcebível para a elite político-financeira acaso processada.
E as últimas decisões do presidente do STF, Gilmar Mendes, reforçam a percepção de uma Justiça com duas velocidades. Majestosa e inacessível para o andar de baixo. Ágil e proativa com o andar de cima. O devido processo legal é arranhado quando se suprimem instâncias e consagra-se, de fato, foro privilegiado para o banqueiro. A discussão sobre espetáculo é séria, mas o debate não foi proposto pelo STF no caso Isabella. Algemas são ponto secundário e, se mal utilizadas, devem gerar punição. Mas e tentar subornar um delegado da PF com mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo não deveria causar viva e igual indignação?
Satyagraha significa "insistência pela verdade". É de se prosseguir, então, para vencer os dalits (párias/intocáveis), o que é dizer, para tratar de forma igualitária e aplicar as mesmas regras do jogo a todos os brasileiros. O papel do STF é insubstituível. Mas não é, numa democracia, incriticável.

E criança tem algum direito?

Luisa de Marillac e Oto de Quadros

Promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude - MPDFT

Publicado no jornal Correio Braziliense em 13 de julho de 2008.

Aos 18 anos de idade, os brasileiros adquirem, em regra, plena capacidade para gerir sua vida de forma autônoma. É essa idade que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa em julho. É a idade da maioridade para as pessoas. Mas o que significam os 18 anos de uma lei? Será que já deu tempo de ela ser bem conhecida pelos brasileiros adultos, jovens e crianças? Será que ela é cumprida?
É necessário lembrar que uma lei, sozinha, não constrói a realidade. Uma lei é um horizonte, uma meta, um caminho por onde nós escolhemos trilhar para chegar aonde queremos. Nós, quem? Nós, os cidadãos. Sempre que elegemos nossos legisladores (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores), autorizamos um grupo reduzido de pessoas a nos representar na elaboração das leis que vão reger nosso País. Dessa forma escolhemos o nosso destino.
Decidimos que queríamos dar mais importância às crianças e adolescentes brasileiros com a Constituição de 1988. Nela estabelecemos que, com absoluta prioridade, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes do Brasil, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e que família, sociedade e Estado também devem colocar todas as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Brasil também assumiu compromissos internacionais garantindo que crianças e adolescentes possuem direitos, e que adota medidas administrativas, legislativas e judiciais para torná-los realidade na vida das pessoas. Junto com 191 países, assinou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989. Existem quatro princípios gerais para a interpretação e a aplicação da Convenção e das normas que garantem direitos: não-discriminação; interesse superior da criança; direito à vida, à sobrevivência máxima e ao desenvolvimento; e oportunidade de ser ouvida e ter a opinião considerada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente repete o mandamento constitucional e explica o que significa a prioridade absoluta. Ele diz que toda criança e todo adolescente devem receber proteção e socorro antes das demais pessoas e devem ser atendidos em primeiro lugar nos serviços públicos ou de relevância pública. Além disso, deve haver preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e devem ser destinados recursos públicos de forma privilegiada para as áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Infelizmente, 18 anos depois da promulgação do Estatuto, a prioridade constitucional ainda não é uma realidade. Além disso, a sociedade brasileira não conhece suficientemente essa lei. Fala-se que é uma lei inadequada para nosso País, que é uma lei de primeiro mundo e para o primeiro mundo. Mas o que queremos não é exatamente o desenvolvimento da nossa sociedade? Não é essa a nossa meta? Por que ter leis que mantenham uma sociedade injusta com suas crianças e adolescentes? Se queremos avançar, temos que ter metas avançadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente é, portanto, uma orientação que nos permite os avanços.
Da mesma forma que a Constituição de 1988, a Convenção de 1989 e o Estatuto de 1990 não caíram do céu, mas são frutos da mobilização social, também a defesa e implementação dessas normas depende do compromisso conjunto da cultura jurídica e das forças democráticas presentes na sociedade civil. A ligação entre Direito e democracia não é só teórica, mas também prática. Essa ligação não vive somente nas leis e nas práticas institucionais, mas principalmente nos movimentos sociais e no imaginário coletivo. Por isso, é importante o engajamento da mídia na divulgação e esclarecimentos à população quanto aos direitos humanos das crianças e adolescentes, como instrumento de concretização dessas normas.
Há quem não entenda que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei para TODAS as crianças e TODOS os adolescentes brasileiros. Pensam que é uma lei voltada apenas para os adolescentes que cometem atos infracionais (crimes cometidos por adolescentes) ou, se muito, também para crianças e adolescentes em situação de risco (maus tratos, abandono, etc). É claro que as crianças e adolescentes nessa situação (de conflito com a lei, ou de risco) demandam políticas públicas próprias que estão previstas no Estatuto. São situações que devem acionar um estado de alerta, pois representam perigo para a vida dessas crianças e jovens e para o desenvolvimento da sociedade. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente vai além disso. Ele é uma lei para TODA a infância e juventude. Que tal conhecê-lo?

A importância de saber viver

Tese de Guerdjef
Tese de um pensador russo chamado Guerdjef, que no início do século passado já falava em auto-conhecimento e na importância de se saber viver. Dizia ele: 'Uma boa vida tem como base o sentido do que queremos para nós em cada momento e daquilo que, realmente, vale como principal'. Assim sendo, ele traçou 20 regras de vida que foram colocadas em destaque no Instituto Francês de Ansiedade e Stress, em Paris. Dizem os 'experts' em comportamento que, quem já consegue assimilar 10 delas, com certeza aprendeu a viver com qualidade interna. Ei-las:
1) Faça pausas de dez minutos a cada duas horas de trabalho, no máximo. Repita essas pausas na vida diária e pense em você, analisando suas atitudes.
2) Aprenda a dizer não sem se sentir culpado ou achar que magoou. Querer agradar a todos é um desgaste enorme.
3) Planeje seu dia, sim, mas deixe sempre um bom espaço para o improviso, consciente de que nem tudo depende de você.
4) Concentre-se em apenas uma tarefa de cada vez. Por mais ágeis que sejam os seus quadros mentais, você se exaure.
5) Esqueça, de uma vez por todas, que você é imprescindível. No trabalho, casa, no grupo habitual. Por mais que isso lhe desagrade, tudo anda sem a sua atuação, a não ser você mesmo.
6) Abra mão de ser o responsável pelo prazer de todos. Não é você a fonte dos desejos, o eterno mestre de cerimônias.
7) Peça ajuda sempre que necessário, tendo o bom senso de pedir às pessoas certas.
8) Diferencie problemas reais de problemas imaginários e elimine-os porque são pura perda de tempo e ocupam um espaço mental precioso para coisas mais importantes.
9) Tente descobrir o prazer de fatos cotidianos como dormir, comer e tomar banho, sem também achar que é o máximo a se conseguir na vida.
10) Evite se envolver na ansiedade e tensão alheias enquanto há ansiedade e tensão. Espere um pouco e depois retome o diálogo, a ação.
11) Família não é você, está junto de você, compõe o seu mundo, mas não é a sua própria identidade.
12) Entenda que princípios e convicções fechadas podem ser um grande peso, a trave do movimento e da busca.
13) É preciso ter sempre alguém em que se possa confiar e falar abertamente ao menos num raio de cem quilômetros. Não adianta estar mais longe.
14) Saiba a hora certa de sair de cena, de retirar-se do palco, de deixar a roda. Nunca perca o sentido da importância sutil de uma saída discreta.
15) Não queira saber se falaram mal de você e nem se atormente com esse lixo mental; escute o que falaram bem, com reserva analítica, sem qualquer convencimento.
16) Competir no lazer, no trabalho, na vida a dois, é ótimo... Para quem quer ficar esgotado e perder o melhor.
17) A rigidez é boa na pedra, não no homem. A ele cabe firmeza, o que é muito diferente.
18) Uma hora de intenso prazer substitui com folga três horas de sono perdido. O prazer recompõe mais que o sono. Logo, não perca uma oportunidade de divertir-se.
19) Não abandone suas três grandes e inabaláveis amigas: a intuição, a inocência e a fé!
20) E entenda de uma vez por todas, definitiva e conclusivamente: Você é o que se fizer ser!

Mensagem educativa de Carlos Pozzobon

http://carlospozzobon.com.br/msg/080713/

Pergunte à criança como ela gostaria de ser educada.

Bater não educa
Não dá para banalizar a "palmadinha" como recurso de educação. CRESCER ouviu pais e especialistas para traçar essa linha que separa o que pode-se imaginar como educativo da real agressão: é tão tênue que praticamente inexiste
Ricardo Ferraz

Albertina (nome fictício) perdeu as estribeiras quando viu a filha de 3 anos brigar com uma prima da mesma idade. Sem tentar conciliar o conflito, agarrou a criança pelo braço e saiu arrastando-a pela casa. O castigo aumentou quando Albertina percebeu que a menina havia feito xixi na calça. Passou então a dar palmadas nas pernas dela e a perguntar aos berros: “Por que você fez isso?”. Só parou quando a filha respondeu, apavorada: “Eu estava com medo, mamãe!”. A resposta desarmou a agressividade da mãe e transformou-a em dor, culpa, remorso e... raiva. Desta vez, de si própria. “Virei um monstro de quem minha filha tem medo. Sou o bicho-papão dela”, conta a auxiliar administrativa.
A atitude de Albertina é mais comum do que se imagina. Muitos pais que reagem a insatisfações dos filhos com castigo físico se vêem freqüentemente diante de um dilema: qual o limite ao tentar impor limites?
Uma enquete feita com os nossos leitores no site da CRESCER em 2008 assustou a todos por aqui. Para a pergunta “você já bateu no seu filho?”, um quarto das 2.241 pessoas que participaram (até o fechamento desta edição) escolheram a alternativa “sim, acho que isso educa”. É um pensamento ainda mais forte do que a porcentagem maior da pesquisa, os 43,2% que disseram “sim, porque de vez em quando perco a cabeça”. No restante, 14,6% negaram, mas deixaram aberta a possibilidade dizendo “não, mas se precisar faço isso” e somente 18,1% disseram que não acreditam nisso como forma de educação.
Ainda que o levantamento não tenha caráter científico, há o que pensar. Ao adotar a palmada, os pais passam a idéia de que a violência física é a maneira de lidar com conflitos e frustrações. Ou seja: você tem de encontrar outras formas de impor limites. Palmada é uma agressão. “Quando o adulto bate no filho, ele está reconhecendo que ficou impotente diante da atitude da criança. Mostra claramente que perdeu o controle de si mesmo e a agressão passa a ser a única maneira de manter o status da autoridade”, diz Célia Terra, psicoterapeuta. Testar os limites dos pais é um comportamento típico que faz parte do aprendizado da convivência em família. Embora não seja fácil, os adultos devem lidar com as manhas com carinho. “Pais devem proteger os filhos. Não só do mundo exterior, mas das emoções que eles ainda não são capazes de controlar”, diz Célia Terra.

Pai é para proteger
Um levantamento, realizado desde 1996 pelo Laboratório de Estudos da Criança do Instituto de Psicologia da USP (Lacri), demonstra que, muitas vezes, o que algumas pessoas entendem como educação ganha o caráter de abuso. O instituto mapeou as ocorrências de violência física contra crianças e adolescentes em órgãos como Delegacias da Mulher, Conselhos Tutelares, hospitais e escolas. Em 2007, foram cerca de 3 mil. Os coordenadores do estudo acreditam que os números devem ser ainda maiores, já que grande parte das agressões se esconde sob o manto da vida familiar e não é notificada.
Infelizmente, bater nos filhos é uma questão cultural com raízes históricas no Brasil. “Essa prática foi aqui introduzida pelos colonizadores, especialmente pelos padres jesuítas”, explica Viviane Azevedo Guerra, pesquisadora e co-autora dos livros Palmada já Era e Mania de Bater. Para ela, a chamada “palmadinha educativa” não existe. E um processo de agressão só tende a piorar. “Sabe-se pelos estudos que a aplicação das palmadas pode ir se intensificando ao longo do tempo, chegando até uma violência mais severa. Toda ação que causa dor física em uma criança representa um só continuum de violência”, diz.
Essa espécie de espiral da agressão traz graves conseqüências. Nos casos piores, há dificuldade de relacionamento com adultos e colegas, problemas de aprendizado na escola e até comprometimento físico. A criança vítima dessa prática pode vir a se tornar uma agressora no futuro. “Embora essa situação só exista se, quando criança, ela não teve no lar um ‘amigo qualificado’, ou seja, alguém que a entendesse e tentasse protegê-la desse tipo de violência”, diz Viviane Guerra.
É justamente para tentar mudar esse quadro que alguns especialistas defendem que o Brasil seja um dos países a seguir o exemplo dado pela Suécia em 1979: abolir a palmada por força de lei. Outros 19 países fizeram o mesmo – inclusive nosso antigo colonizador, Portugal. Um projeto de lei nesse sentido aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados desde 2005, depois de tramitar com sucesso por todas as comissões da Casa. O projeto não prevê punições para pais que adotarem o castigo físico, mas faz alterações no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente - o que não é ideal, mas pode dar o devido peso para o assunto e fazer as famílias repensarem suas atitudes. “Atualmente, o Estado Brasileiro dá permissão para que os pais castiguem os filhos fisicamente”, diz a deputada Maria do Rosário (PT/RS), autora do projeto. “O que nós queremos é um estatuto que coloque a criança em pé de igualdade com os adultos.”
Bater não educa
Não dá para banalizar a "palmadinha" como recurso de educação. CRESCER ouviu pais e especialistas para traçar essa linha que separa o que pode-se imaginar como educativo da real agressão: é tão tênue que praticamente inexiste
Ricardo Ferraz


Proibir por lei ou conscientizar?Há quem duvide da efetividade da medida. “O mais importante é conscientizar as famílias de que elas têm de acolher os filhos. Nesse sentido, ampliar a rede de proteção para as crianças, garantindo o acesso à informação aos pais, é muito mais importante”, afirma Marta de Toledo, promotora.
Acolher. Se o papel dos pais é proteger seus filhos, amá-los independe dos momentos de crise. Sim, eles nos tiram do sério. E, sim, na hora da bronca, parece que deixamos as crianças infelizes. Mas colocar os limites e se controlar nessas situações está incluso no pacote “educar”.

Na hora do seu limiteAlgumas dicas podem ajudar na hora de contornar situações capazes de despertar os instintos mais primitivos. Veja o que dizem os especialistas ouvidos por CRESCER:
Compreensão: Crianças aprendem as regras de acordo com o convívio. Testar limites faz parte desse aprendizado e os pais precisam ter uma certa flexibilidade na hora de reprimir os comportamentos indesejados. Autoridade não é autoritarismo.
Clareza nos limites: Não se deve reprimir uma atitude e, logo em seguida, permiti-la.Muitos pais esticam os limites até eles se tornarem insuportáveis. Só se dão conta disso quando batem na criança.
Bom humor: Transformar a manha em brincadeira pode ser uma boa saída. Logo a criança deixa aquele comportamento de lado.
Conter a agressividade com afeto: Abraçar o filho nos ataques de fúria pode ajudá-lo a se acalmar. Em seguida, os pais devem ser firmes e dizer em voz baixa que aquele comportamento é inadequado.
Procurar ajuda: Se os momentos em família estão virando uma guerra campal, um psicólogo pode ajudar a torná-los mais harmoniosos.

Cinco razões para não bater nos filhos
• Pais que adotam a palmada passam a mensagem de que os problemas podem ser resolvidos na base da força física.
• Se a criança já não responde da mesma forma às palmadas, castigos físicos cada vez mais severos podem ter início.
• Quem apanha tem mais chance de se tornar um agressor.
• Nos casos mais graves, a criança pode desenvolver dificuldade de aprendizagem, postura de medo em relação aos pais e seqüelas físicas.
• Palmada não educa. Sem diálogo a criança fica sem entender porque não deve repetir o comportamento.
Fonte: Revista Crescer, maio de 2008, p. 70; na internet: http://revistacrescer.globo.com/Revista/Crescer/0,,EMI5613-15546,00.html